Regra geral as exportações para Países Terceiros encontram-se isentas do pagamento de IVA, no entanto esta frase aparentemente simples necessita de algumas considerações:
Nem sempre é vantajoso que se classifique um envio como uma exportação, uma vez que para que um envio seja classificado como exportação para um País Terceiro é necessário que o envio seja processado através de um despacho de exportação junto da estância aduaneira de saída, processo este que tem um custo variável e, se estiver a recorrer aos serviços de uma empresa tipo Courrier (DHL, ou outra), esse custo rondará os € 70,00.
Vamos supor que você quer enviar peças auto para Cabo Verde, as peças custaram-lhe € 200,00 + 20% IVA = € 240,00, você adicionou a sua margem de 35% , ficando a sua factura final com um valor para as peças de € 270,00 + € 54,00 referentes a IVA , assim nesta situação, se fizesse Despacho de Exportação estará a gastar um valor de € 70,00 para não pagar € 14,00 + € 40,00 = € 54,00, em suma estará com um gasto extra de € 16,00 do que se não fizer despacho de exportação. Propositadamente não inclui valores para portes neste exemplo, uma vez que os “portes de correio” para Países Terceiros, independentemente do peso bruto da remessa se encontram isentos de IVA
Pelo exemplo acima indicado fica claramente disposto que para remessas de pequeno valor e, a serem enviadas por serviços de Correio ou similares, a opção por classificar a remessa como exportação ou não deve ser bem ponderada, pois existem situações em que a classificação como Exportação não é de forma alguma vantajosa para o expedidor.
Em posts seguintes serão analisadas outras situações envolvendo IVA e exportação para Países Terceiros.
Para informações mais detalhadas contacte Paulo Porto através de e-mail: paulonunes.porto@gmail com ou pelo telemovel. 969446897
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Hello Paul,
ResponderEliminarCongratulations on a very interesting blog.
I understand that shipping costs to foreign countries are exempt from VAT. My question is: If I get charged let's say 200 euros by a forwarding company to ship to the USA do I have to invoice my client the same amount or could I add an additional amount for packing and handling and charge 250 euros instead of 200 euros. Will I need to justify the additional 50 euro charge to the "finanças".
I have just start a small business, all my goods are exported and I might come to need your services in the near future.
David
ResponderEliminarFisrt sorry for the delay, but I thought I had configured the blog so that I would be notified in my mail when someone posted a comment. It wasn't so.
Anyway, if you're selling with an incoterm that puts the charge of having to arrange and pay for freight, then you're free to add your proffit margin on the freight itself.
Paulo muito obrigada se me puder responder:
ResponderEliminarUma Clínica Dentária de Angola pediu para lhe fazer cartões de visita e outras impressões de receitas e cartões de cliente no montante de 366€.
Pediu que a factura não tivesse Iva, mas como devo fazer e que artº do Civa comtempla este tipo de transacção? Obrigada
Marny
Copialogo - Centro de Cópias geral@copialogo.pt